A trajetória das mulheres que compõem o universo da Ordem dos Advogados do Brasil se mostrou repleta de desafios em 2017. Boa parte delas integra a Comissão da Mulher Advogada, presidida por Kátia Boulos, e o grupo movimentou-se em frentes distintas para expandir a participação feminina na defesa das causas de gênero. Todas as atividades desenvolvidas sempre contaram com o apoio da diretoria da casa. "Em um país acentuadamente machista, precisamos como nunca das luzes, da inteligência e da capacidade única da mulher em defesa da dignidade humana. Precisamos ampliar as vias de acesso das mulheres a política”, costuma destacar o presidente da OAB SP, Marcos da Costa.
Os temas do combate à violência e da maior participação feminina na estrutura de Ordem ou na política, além do avanço no exercício da profissão, são pontos importantes do relatório de ações do grupo de trabalho neste ano. Somado a esses, o documento batizado como projeto “Reflexão, Conscientização e Ação”, aponta, ainda, atividades voltadas à cidadania e educação familiar, saúde da mulher, elaboração de convênios e parcerias com outros órgãos e realização de encontros estaduais e regionais, bem como participações em eventos organizados por outras instituições.
O Congresso Estadual ‘Direitos da Mulher sob a Ótica da Inclusão: Avanços e Benefícios’ ocorreu logo no primeiro trimestre. O encontro abordou a inclusão feminina de modo geral no país, nos mundos público e privado, e, por isso, contou com a presença não só de mulheres que atuam no Direito, mas também no meio empresarial, com a presença de Luiza Trajano; no político, a deputada Célia Leão; e no jornalismo, a colunista Vera Magalhães; assim como as consultoras da Comissão, Camilla Jimene e Eunice de Jesus Prudente. À época, Kátia Boulos recordou as iniciativas para fortalecer os direitos das mulheres, e em especial das advogadas, como a aprovação do Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada e a instalação de 23 coordenadorias regionais da Comissão. Essas estruturas foram instaladas com o fim de captar necessidades locais. A capilaridade contribui para atendimentos ainda mais eficazes e possibilita também uma melhor fotografia de problemáticas das regiões – o que ajuda a traçar diretrizes de trabalho de médio e longo prazos.
Do evento promovido em março aos encontros realizados durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia, em novembro, pouco a pouco os espaços vão sendo conquistados. “Mulheres empoderadas dão voz àquelas que ainda farão o mesmo”, resume Kátia. A questão de cotas como instrumento de avanço da participação das mulheres nas decisões políticas e econômicas do país, um ponto bastante debatido em março, voltou às mesas de debate no fim do ano durante o evento da advocacia nacional. Além disso, a necessidade de maior presença feminina na estrutura da instituição também foi foco da XXIII Conferência Nacional. O termo “Por Mais Mulheres na OAB”, documento histórico para a advocacia feminina, foi assinado durante o evento realizado em São Paulo. Foi da Comissão Nacional da Mulher Advogada, presidida por Eduarda Mourão, a iniciativa de coordenar o 1º Encontro Nacional do Movimento Mais Mulheres na OAB.
Vale lembrar que a Ordem ampliou a cota de participação feminina nos conselhos para 30% recentemente. “Nas 27 Secionais temos apenas uma presidente mulher, apesar de representarmos 49% do total de 1 milhão de advogados no nosso país. Isso mostra que a luta por ampliar a presença feminina precisa continuar mesmo depois da implantação do mínimo de um terço de mulheres nas chapas que concorrem em nossas eleições”, avalia Gisele Fleury Charmillot Germano de Lemos, secretária-geral adjunta da Secional paulista. Essa é uma questão de batalha contínua nas planilhas de trabalho não só da Comissão da Mulher Advogada de São Paulo, como nas de outras Secionais e no grupo da OAB Nacional.
Relatório de trabalho
Ainda segundo o balanço de ações 2017 da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP, as profissionais incentivaram muitos outros eventos e palestras de conscientização ao longo do ano. No campo da violência, houve a organização de ato de repúdio ao feminicídio e da Campanha Interinstitucional “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes públicos”. O tema do feminicídio é um importante foco de atenção da Ordem. O evento realizado no mês de setembro passado na região central metropolitana teve como objetivo mobilizar a sociedade acerca da importância da Lei 13.104/15, que modificou o artigo 121 do Código Penal, e aumentou a pena para o infrator quando a atrocidade ocorre em razão da condição do sexo feminino. O feminicídio é tipificado como crime hediondo, insuscetível de fiança, graça ou anistia. “A mobilização de instituições e da população é fundamental para que a lei ganhe efetividade e, assim, unida, a sociedade possa combater esse grave problema”, diz Kátia Boulos.
No guarda-chuva das ações em prol da cidadania e da educação familiar, a Comissão mantém os esforços para que a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental seja instituída, por meio de leis locais, no calendário oficial dos municípios paulistas. A ideia é que ocorra na semana de 25 de abril, o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. Uma forma de abuso psicológico, a alienação parental é alvo de lei específica no Brasil há sete anos (Lei 12.318/10). A ideia é mobilizar as comunidades locais, envolvendo professores e alunos de cursos superiores de Direito, Psicologia, Pedagogia e, onde houver, Serviço Social, além da magistratura, promotores e as secretarias municipais de saúde, educação e assistência social locais, e também as Subseções da Ordem. O objetivo é disseminar informações a respeito da lei e criar conscientização da população nos municípios.
Cartilhas temáticas também são foco de trabalho das 23 coordenadorias regionais da Comissão e das Subseções. Uma delas, recentemente publicada, tem como tema o empoderamento e a qualidade de vida da mulher portadora de câncer, relacionando direitos, lançada no Outubro Rosa. Em outra frente, segue a todo o vapor o acordo para a cooperação técnica sobre os procedimentos judiciais e administrativos relacionados ao enfrentamento do tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração infantil. O balanço do ano lista, ainda, diversas participações em eventos e realização de parcerias com instituições públicas e privadas.