O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, nesta terça-feira (5), a 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem e a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, no maior fórum da América Latina, o Fórum João Mendes Júnior.
Estudo do TJSP estima que em torno de 5.740 processos relacionados à matéria empresarial foram distribuídos na Capital entre 2013 e 2016. O estudo nota também que as ações empresariais são mais complexas e, portanto, demandam mais tempo e especialização de magistrados e servidores. Atualmente, os processos de caráter empresarial são distribuídos para as varas cíveis. A 2ª instância do TJSP conta, desde 2011, com duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, que solidificaram a orientação jurisprudencial para a matéria. Agora, a bem-sucedida experiência de especialização será levada à 1ª instância.
O juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi é responsável pelas varas empresariais. As unidades receberão apenas novos processos, ou seja, não haverá redistribuição de ações que estão em andamento no Fórum João Mendes Júnior. Já a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, que será comandada pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, receberá todos os feitos sobre o tema que estão nas varas cíveis centrais. Por essa razão, pelos próximos dois anos os novos processos serão distribuídos entre a 1ª e a 2ª varas, que existem desde 2005.
